Termos e Condições

Os seguintes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes e clientes da Arcádia® – marca registada gerida e explorada pelas Confeitarias Arca e Arcádia S.A. e Coffee Box-Cafetaria S.A. –, bem como aos membros Clube Arcádia e a todas as transações comerciais efetuadas através das nossas plataformas digitais.

O presente documento estabelece as condições associadas ao uso deste website https://arcadiachocolates.com, o que se aplicará a pessoas singulares e coletivas e, bem assim, a quaisquer transações de natureza comercial realizada.

Ao aceitar estes Termos e Condições declara que os leu, compreendeu e concorda integralmente com o seu conteúdo, pelo que aconselhamos que leia com atenção os presentes termos e condições gerais antes de utilizar o nosso website.

Ao utilizar este website o Utilizador/Cliente encontra-se consciente que deverá cumprir com todos os termos e condições e com a nossa política de privacidade. Em consequência, caso não concorde com alguma das nossas políticas não deverá utilizar este website.

Os presentes termos e condições têm por objeto definir as condições gerais de venda aplicáveis aos contratos celebrados através do nosso website, desde o ato de processamento da encomenda, aos diversos serviços prestados, incluindo os modos de pagamento e as condições de entrega dos bens.

Realçamos que, sempre que se justifique, os presentes termos e condições poderão ser, unilateralmente, alterados. Desse modo, recomendamos a sua leitura atenta e periódica.

Caso tenha dúvidas relativamente aos presentes termos e condições ou à nossa política de privacidade, o Utilizador/Cliente poderá contactar-nos pelos seguintes meios:

- Correio eletrónico: online@arcadia.pt

- Correio Postal: Confeitarias Arca e Arcádia, SA – Rua do Almada, 61-63 | 4050-036 Porto

- Telefone: +351 22 2001 518

TITULARIDADE DO DOMINIO

Arcádia® é uma marca registada, gerida e explorada pelas seguintes entidades:

- Confeitarias Arca e Arcádia S.A., sociedade anónima, com sede na Rua do Almada, nºs 61/63, Porto, 4050-036 Porto, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o número único de matrícula de pessoa coletiva 500 071 446 e com o capital social de 340.000,00 Euros.

- Coffee Box-Cafetaria S.A. sociedade anónima, com sede na Rua do Almada, nºs 61/63, Porto, 4050-036 Porto, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o número único de matrícula de pessoa coletiva 506 513 483 e com o capital social de 500.000,00 Euros.

UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Apenas é permitido o registo no site Arcádia® a utilizadores legalmente capazes para a celebração de contratos e que atuem apenas em seu nome e por sua conta.

Qualquer atividade ou participação de utilizadores com idade inferior a 18 anos de idade é considerada ilegal e não será tolerada pela Arcádia®. É proibido o acesso e uso das funcionalidades da Arcádia®, diretamente ou por interposta pessoa, a todos os menores e maiores acompanhados, cuja medida decretada impeça a celebração destes negócios.

Tratando-se de pessoa coletiva, o Utilizador/Cliente declara ser representante da mesma, com poderes para a prática do ato.

Na utilização da plataforma da Arcádia®, e ao proceder a encomendas, o Utilizador/Cliente obriga-se a cumprir com os presentes termos e condições, designadamente:

1 - Não utilizar o site para fins diversos dos de obtenção de informação sobre os produtos e respetivas condições de venda e/ou para a sua aquisição;

2 - Preencher de forma precisa, integral e verdadeira todos os formulários eletrónicos relativos ao registo como utilizador, à formulação das encomendas e quaisquer outros disponibilizados no site que venha a utilizar;

3 - Guardar e não divulgar a terceiros a seu código de utilizador e a sua palavra-passe (‘Password’) de acesso;

4 - Não utilizar o site ou qualquer das plataformas e formulários disponibilizados através deste, para divulgar conteúdos ilegais, ilícitos ou ofensivos de princípios gerais de direito, da ética e da ordem pública;

5 – Abster-se do uso do website para realização de consultas ou encomendas legalmente inválidas;

7 - Cumprir integralmente todas as condições de utilização do site, bem como de transações e contratos celebrados através do mesmo.

Para poder efetuar encomendas de produtos através do site Arcádia®, o Utilizador/Cliente deverá proceder ao seu registo prévio como utilizador, através do preenchimento do respetivo formulário disponibilizado online.

O Utilizador/Cliente é responsável por manter sempre atualizados os dados relativos ao seu registo de utilizador, incluindo os elementos relativos à sua morada. Se o utilizador achar, a qualquer momento, que a confidencialidade dos seus dados foi comprometida, deverá informar a Arcádia® imediatamente através do contacto online@arcadia.pt .

A Arcádia® não será responsável por atrasos no processamento de qualquer encomenda ou extravio da mesma, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador/Cliente.

Após o registo como utilizador, o Utilizador/Cliente poderá efetuar encomendas, utilizando o “carrinho de compras virtual” e seguindo todos os passos, incluindo os relativos ao pagamento.

A Arcádia® não tem qualquer responsabilidade sobre transações efetuadas com a conta do utilizador quer estas sejam ou não reconhecidas pelo próprio.

A Arcádia® considera válida a sessão do utilizador a partir do momento em que é efetuado o início de sessão com o nome de utilizador e password corretos. A partir desse momento a Arcádia® não pode ser responsabilizada pela utilização não autorizada ou uso impróprio de dados pessoais.

Caso seja observada qualquer atividade da conta de utilizador que possa ser considerada fraudulenta e que não esteja em conformidade com as atividades contempladas nestes Termos e Condições, ou em caso de verificação da ocorrência de padrões de consumo, ou repetições sistemáticas, que possam evidenciar a prática de comportamentos irregulares ou ilegítimos, a Arcádia® reserva-se no direito de investigar essas mesmas atividades, transmitindo às autoridades competentes os resultados das diligências por si levadas a cabo, com quem colaborará e a cujas orientações obedecerá.

PREÇOS, CARACTERÍSTICAS E DISPONIBILIDADES DOS PRODUTOS:

No caso da informação apresentada no site não corresponder às características do produto, assiste ao Utilizador/Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda celebrado online, nos termos legais aplicáveis e sem prejuízo das condições abaixo referidas.

O Utilizador/Cliente aceita expressamente e declara conhecer as especificações dos produtos aquando da sua encomenda, com essas se conformando.

Em caso de informação errónea constante do website da Arcádia® quanto às especificações dos produtos, que fossem razoavelmente apreensíveis pelo Utilizador/Cliente à altura da encomenda, tal não é, a qualquer título, oponível à Arcádia®.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Por isso, recomendamos que consulte o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da Arcádia® para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Caso tal venha a ocorrer, no momento do processamento da encomenda, a Arcádia® informará de tal facto o cliente. Em tal hipótese o cliente:

Será reembolsado da diferença caso o preço anunciado seja superior ao preço de venda efetivo;
Poderá optar por anular a encomenda, ou informado do preço efetivo e mantendo o interesse na mesma, pagar a diferença, caso o preço efetivo seja superior ao preço anunciado.

A Arcádia®, em caso algum, estará obrigada a fornecer algum produto ao preço inferior (ainda de depois de enviada a confirmação da encomenda ou a sua expedição) se o erro no preço for óbvio e inequívoco, e esse erro pudesse ter sido razoavelmente reconhecido pelo Utilizador/Cliente como sendo um preço incorreto.

A indicação da disponibilidade de stocks, bem como os prazos para entrega, são meramente indicativos.

A Arcádia® não se responsabiliza pela eventual descontinuação na produção ou venda dos produtos constantes do seu website.

Caso, fruto da indisponibilidade de stocks ou de atrasos de processamento ou expedição dos produtos encomendados pelo cliente, seja impossível satisfazer a encomenda no prazo previsto de entrega indicado, , a Arcádia® contactará o cliente, que poderá optar por manter a encomenda e aceitar o novo prazo de entrega indicado, ou cancelá-la, sendo-lhe restituída a quantia que já tiver pago.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativo ao comércio eletrónico, a Arcádia® reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores, bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

O preço indicado dos produtos é, salvo erro de inserção ou indicação em contrário, o preço de venda ao público (incluindo IVA à taxa legal em vigor). O preço de qualquer compra efetuada através do site é válido para o dia em que a encomenda é efetuada e paga.

Os preços anunciados não compreendem as despesas de envio, as quais serão indicadas ao Utilizador/Cliente antes da validação da encomenda.

Todos os dados registados pela Arcádia® constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre o Vendedor e o(a) Consumidor(a) final, sendo da responsabilidade da Arcádia® arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS :

Para realizar a encomenda online:

Registe-se ou faça Login para entrar na sua área de cliente.
Navegue pelas páginas da loja online e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir.
Adicione os produtos preferidos ao Carrinho de Compras através do botão “Adicionar ao carrinho”.
No momento em que entender que já escolheu todos os produtos que pretende adquirir, navegue até à página do Carrinho de Compras através do ícone e finalize a encomenda, clicando em “Checkout”.
Proceda ao pagamento através da plataforma eletrónica disponibilizada.
Irá receber um email com a confirmação da disponibilidade do(s) produto(s) escolhido(s) e da encomenda, bem como a confirmação do prazo de entrega espectável e respetivo meio.

PAGAMENTO E MEIOS DE PAGAMENTO

Poderá efetuar pagamentos com:

Cartões de crédito ou débito;
Referência Multibanco;
MBWAY;

As encomendas tornam-se efetivas após pagamento, através de um dos meios de pagamento disponibilizados pela Arcádia® para compras online no site. Em nenhum momento os seus dados bancários entrarão no sistema informático da Arcádia®.

Para pagamentos eletrónicos através de cartões de crédito ou débito, referência multibanco, bem como MBWAY® é fornecida uma plataforma de pagamentos disponibilizada pela SIBS, que assegura a qualidade do serviço e as melhores garantias de segurança. Poderá consultar a Política de Privacidade deste parceiro aqui.

Poderá ainda realizar pagamento através da PayPal, plataforma de pagamentos disponibilizada pela PayPal (Europe) S. a r.l. et Cie, S.C.A., que assegura a qualidade do serviço e as melhores garantias de segurança. Poderá consultar a Política de Privacidade deste parceiro aqui.

Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

SEGURANÇA DA LOJA ONLINE

A loja online Arcádia® utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o Cliente não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

A Arcádia® não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

ENVIO E ENTREGA

Onde?

Apenas serão aceites encomendas com morada de entrega em Portugal Continental.

Os dados do cliente têm que ser total e corretamente preenchidos. O seu preenchimento incorreto ou incompleto pode implicar a não expedição do pedido ou impedir o sucesso da expedição e entrega, não se responsabilizando a Arcádia® por tal facto. Todas as alterações efetuadas na sua conta após a realização de uma encomenda não serão levadas em consideração para essa encomenda, mas apenas para futuras encomendas que efetuar.

É imprescindível a presença de alguém para receber o seu pedido, pois só garantimos toda a qualidade do produto até ao limite da hora de entrega. Após essa hora não nos responsabilizamos pela qualidade e/ou apresentação do produto.

Para maior comodidade, pode solicitar que a sua encomenda seja enviada para um outro endereço da sua preferência. Assegure-se de que introduz o endereço completo, assim como um nome de contacto (se for diferente) e número de telemóvel para facilitar a entrega imediata da sua encomenda.

Caso não se encontre ninguém na morada indicada para receber a encomenda dentro do horário definido, o transportador tentará entrar em contacto para o número disponibilizado na ordem de compra por forma a combinar outra hora/data de entrega. Em caso de impossibilidade de contacto telefónico será deixado um aviso na caixa de correio, com um número que o cliente deverá contactar tendo em vista o reagendamento. Não obstante, o transportador tentará novamente entrar em contacto com o cliente uma segunda vez para o número disponibilizado na ordem de compra por forma a agendar uma segunda tentativa de entrega. Em caso de impossibilidade desta segunda tentativa de contacto telefónico para reagendamento, a encomenda ficará numa das agências do transportador pelo período máximo de 15 (quinze) dias até ser possível o agendamento da segunda tentativa de entrega. Se no espaço destes 15 (quinze) dias não for possível efetuar a entrega, por causa imputável ao cliente, consideramos a impossibilidade definitiva de entrega do produto, sem direito a qualquer reembolso.

Em qualquer circunstância, sempre que o produto seja entregue fora da hora limite, a Arcádia® não se responsabiliza pela qualidade e apresentação deste.

Quando?

Após pagamento e confirmação da encomenda pela Arcádia® em dias úteis até às 11h00, o prazo de entrega dos artigos comprados online é de 2 dias úteis para os artigos com disponibilidade . No caso do pagamento e confirmação da encomenda pela Arcádia® ser efetuado após as 11h00 em dias úteis ou a qualquer hora no fim-de-semana, o prazo de entrega dos artigos comprados online é de 3 dias úteis.

Como?

Os seus artigos serão sempre transportados em embalagem apropriada para que chegue ao destinatário em perfeitas condições, durante todo o ano, quer no Inverno, quer no Verão.

A Arcádia® reserva o direito de não proceder ao envio dos seus artigos no caso de condições climatéricas específicas que considere inadequadas e que possam de alguma forma por em causa a boa qualidade e apresentação do produto, avisando nesse caso e logo que possível o cliente. Nestes períodos de condições climatéricas desfavoráveis ao transporte dos produtos da Arcádia®, os termos e condições, bem como os prazos de entrega supramencionados não se aplicam, sendo o cliente devidamente informado das alterações especificas através de um banner localizado na parte superior do site.

Alguns dos dados fornecidos (Nome, Morada, Código Postal, Cidade, Contacto) serão partilhados com o parceiro responsável pelo serviço de Transporte para que seja possível efetuar as entregas das compras realizadas online. Só será contactado se ocorrer algum problema com a entrega. Os seus dados não serão utilizados com qualquer outra finalidade. Para mais informações consulte a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Quanto?

A todas as encomendas feitas na loja online da Arcádia para entrega em Portugal Continental através do parceiro responsável pelo serviço de Transporte, será acrescido o valor de €5,50 de custos de transporte, os quais serão oferecidos pela Arcádia para compras superiores a €35,00.

Quanto às encomendas para entrega nos Açores e Madeira através do parceiro responsável pelo serviço de Transporte, será acrescido o valor dos custos de transporte consoante o peso total da encomenda, independentemente do valor da encomenda.

Para os Açores, os custos de transportes variam entre os 42.50€ para encomendas com pesos entre os 0 e 2000g e os 105€ para encomendas entre 9001g e 10 000g.
Para a Madeira, os valores variam entre os 57.50€ para encomendas até 2kg e 117.50€ para encomendas com peso compreendido entre os 9001g e os 10 000g.

TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS NAS COMPRAS ONLINE

Sendo o Utilizador/Cliente considerado consumidor, nos termos definidos na legislação de consumo, o risco de perda ou dano dos bens enviados para entrega pela Arcádia® transfere-se para o consumidor quando este ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquira a posse física dos mesmos.

Em quaisquer outras situações, o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o Utilizador/Cliente com a entrega ao transportador da mercadoria.

Aquando da entrega, deve o Utilizador/Cliente verificar a conformidade dos bens, designadamente o estado da embalagem, informando o transportador de eventuais danos detetados, fazendo deles menção na guia de transporte que assina.

Caso os bens apresentem danos não visíveis no momento da entrega, mas que resultem de deficiente transporte, deve o cliente, no prazo de 2, contactar, preferencialmente, por escrito, a Arcádia® para o seguinte endereço de correio eletrónico online@arcadia.pt.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

É importante para a Arcádia® que esteja totalmente satisfeito com a sua compra.

Neste sentido, no caso de o Utilizador/Cliente dos produtos Arcádia® ser considerado consumidor, para efeitos da legislação de consumo, e adquirindo os produtos através da loja online, assiste o direito de resolver o contrato até 14 (catorze) dias, contados nos seguintes termos:

Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda;
Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente;
Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos;
Do dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período.

Caso os produtos tenham sido adquiridos por parte de Utilizador/Cliente que não se qualifique como consumidor para efeitos da legislação de consumo, aplicam-se as normas gerais.

Caso seja consumidor poderá exercer o direito de livre resolução do contrato desde que cumpridas as seguintes condições:

Apresentação da fatura de compra do produto;
O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido – apresentando qualidade e condições adequadas, sem sinais de consumo ou perecimento e acondicionado na respetiva embalagem;

O pedido de Resolução do contrato deverá ser efetuado através do envio de declaração inequívoca da intenção de resolução ou, alternativamente, , com menção do nome completo, número de encomenda, devendo obrigatoriamente incluir registos fotográficos do produto, de modo a aferir da sua conformidade.

A Resolução do contrato poderá ser efetuada por um dos seguintes meios e endereços:

Endereço Eletrónico: online@arcadia.pt

Correio Postal: Confeitarias Arca e Arcádia, SA – Rua do Almada, 61-63 | 4050-036 Porto

Se o Utilizador/Cliente proceder à Resolução do Contrato por email, a Arcádia® acusa, no prazo de 24 horas, ao consumidor a receção da declaração de resolução.

Se o Utilizador/Cliente optar por exercer o direito de livre resolução do contrato por via postal, será enviado, no prazo de 48 horas, um aviso de receção da declaração de resolução em suporte duradouro.

No caso de exercício do direito de livre resolução o Utilizador/Cliente suportará, na íntegra, os custos da devolução dos bens.

O Utilizador/Cliente é responsável pela eventual desvalorização do valor do(s) produto(s) adquiridos após a sua entrega.

Do mesmo modo o Utilizador/Cliente será responsável por qualquer vício ou desconformidade verificados no(s) produto(s) causado pelo transporte dos mesmos, sempre que esse não seja da responsabilidade da Arcádia®.

Após o exercício do direito de livre Resolução, o reembolso do valor pago pelo Utilizador/Cliente, incluindo, se aplicável, os custos que este tenha pago pela entrega do bem aquando da sua compra, será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução, num prazo máximo de 14 (catorze) dias.

Para valores pagos por Cartão de Crédito ou PayPal, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de valores pagos através de Multibanco ou MBWAY, o reembolso será efetuado por transferência bancária, sendo solicitado o IBAN ao Utilizador/Cliente durante o processo de reembolso.

Caso o Utilizador/Cliente pretenda que o reembolso seja efetuado através de meio distinto, deverá, no prazo de 5 (cinco) dias contados do envio a declaração de resolução do contrato, comunicar por escrito a sua opção, fornecendo toda a informação necessária, por um os seguintes meios:

Endereço Eletrónico: online@arcadia.pt

Correio Postal: Confeitarias Arca e Arcádia, SA – Rua do Almada, 61-63 | 4050-036 Porto

O reembolso poderá ser retido até a Arcádia® ter recebido os bens dados para devolução, ou até que o Utilizador/Cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Utilizador/Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Arcádia® da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Utilizador/Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias, desde que envio dos produtos por correio se afigurem possíveis, sem perecimento dos mesmos, devendo ser adotado um método de envio que assegure a sua qualidade e conservação. Neste caso, o Utilizador/Cliente terá de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens.

Correio Postal: Confeitarias Arca e Arcádia, SA – Rua do Almada, 61-63 | 4050-036 Porto

Excluem-se do Direito de Livre Resolução, nos termos descritos acima, os contratos de:

Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene;
Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
Quaisquer outras exceções constantes do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, quando e se aplicáveis.

GARANTIA DE BENS DE CONSUMO

Os produtos comercializados a Utilizadores/Clientes, considerados consumidores para efeitos da legislação de consumo, estão abrangidos pelo regime jurídico Venda de Bens de Consumo e das Garantias a ela Relativas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, na sua versão atual.

Em regra, a conformidade dos bens adquiridos é garantida pelo prazo de dois anos a contar da data de entrega do(s) produto(s).

Todavia, a natureza alimentar dos produtos comercializados conduz a que o prazo de garantia dos produtos alimentares fornecidos pela Arcádia® possa ter duração inferior. Os prazos de validade estão indicados especificamente em todas as embalagens dos produtos fornecidos pela Arcádia®, sendo esses os prazos pelos quais a Arcádia® garante a conformidade dos bens adquiridos.

Caso o produto adquirido apresente alguma desconformidade, o Utilizador/Cliente deverá comunicar a situação, por escrito, informando sobre o número da sua encomenda e remeter a descrição detalhada do vício, incluindo registos fotográficos do mesmo. Deverá fazê-lo por um dos seguintes meios:

Endereço Eletrónico: online@arcadia.pt

Correio Postal: Confeitarias Arca e Arcádia, SA – Rua do Almada, 61-63 | 4050-036 Porto

Os custos com a devolução ou recolha de artigos não conformes com o contrato, que se encontrem dentro do período de garantia, serão suportados pela Arcádia®.

Em caso de comprovada a falta de conformidade do bem, o Utilizador/Cliente que seja consumidor tem direito a que essa seja reposta, sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato.

A substituição do produto, a sua reparação, a resolução do contrato ou a redução do preço deverão ser efetuadas no prazo de 30 (trinta) dias após verificação do vicio.

Se da verificação e avaliação realizadas ao(s) produto(s) resultarem sinais de desconformidade, designadamente a nível de conservação dos produtos, a título doloso ou negligente, imputada ao Utilizador/Cliente, o(s) mesmo(s) não usufruirá(usufruirão) das garantias atrás mencionadas.

O pedido de substituição, redução do preço ou resolução do contrato deverá ser efetuado por email para online@arcadia.pt, detalhando nome completo, número de encomenda, escolha da opção de substituição, reparação, redução do preço ou resolução do contrato e deverá obrigatoriamente incluir registos fotográficos do produto.

Em caso de substituição, a Arcádia® procede ao envio de um novo produto para o cliente, que será entregue mediante recolha do produto danificado, sem que tal acarrete qualquer encargo para o Cliente/Utilizador.

Em caso de resolução do contrato, a Arcádia® procede ao agendamento da recolha do produto, e uma vez que o produto seja entregue nas suas instalações, proceder-se-á ao reembolso total do valor do produto.

Para este efeito o Utilizador/ Cliente deverá indicar no email os dados bancários para que o reembolso possa ser processado.

RESPONSABILIDADE

Todos os produtos comercializados no website https://arcadiachocolates.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A Arcádia® não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao Utilizador/Cliente.

De igual modo, a Arcádia® não poderá ser responsabilizada caso o incumprimento das suas obrigações seja imputável a um facto imprevisível ou intransponível de terceiro, ou seja, decorrente de um motivo de força maior.

É da exclusiva responsabilidade do Utilizador/Cliente manter a informação dos seus dados de conta Cliente correta e atualizada, através da Área de Cliente do nosso website, ou através do nosso serviço de Apoio ao Cliente.

A Arcádia® declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência ou erro dos dados comunicados pelo Utilizador/Cliente.

O(s) artigo(s) vendidos estão descritos e apresentados no website com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no website ou nos catálogos da Arcádia®, a mesma não será responsabilizada por tal facto.

Exceto no caso de aplicação da legislação de consumo, acima explanada, qualquer operação decorrida entre a Arcádia® e os seus Utilizadores/Clientes, não contestada, pelos canais adequados, num prazo de 6 (seis) meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação ou responsabilidade da Arcádia®.

Ao Utilizador/Cliente não assiste o direito de transmitir, ceder, gravar ou, de qualquer outro modo, transferir um contrato ou algum dos direitos e obrigações derivados do mesmo em seu benefício ou para si, sem consentimento prévio, e por escrito em suporte duradouro da Arcádia®.

A Arcádia® poderá transmitir, ceder, gravar, subcontratar ou, de qualquer outro modo, transferir um contrato ou algum dos direitos e obrigações derivados do mesmo em seu benefício ou a seu favor, a qualquer altura, durante a vigência do contrato, desde que tal não diminua as garantias contratuais ou legais do Utilizador/Cliente.

O não exercício de qualquer direito que assista à Arcádia® não corresponde à renúncia ou limitação desses direitos ou ações, nem exonerará o Utilizador/Cliente do cumprimento das suas obrigações, reservando a mesma a possibilidade de exercer os seus direitos dentro do prazo legalmente previsto.

FORMA DAS COMUNICAÇÕES

Nos termos da legislação aplicável, ao utilizar este website o Utilizador/Cliente aceita que, em regra, as comunicações serão feitas por escrito e em suporte duradouro.

Nesse sentido, em regra, o contacto com o Utilizador/Cliente será efetuado através do endereço de e-mail fornecido por este.

Ademais, sempre que necessário, a Arcádia® procederá à colocação de avisos aos Utilizadores/Clientes neste website.

Assim, o Utilizador/Cliente, aceita a utilização de meios de comunicação eletrónicos e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Esta condição não afectará os direitos legalmente reconhecidos.

PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO – CLUBE ARCÁDIA®

O que é?

O Clube Arcádia é o programa de fidelização da Arcádia®, através do qual são concedidos benefícios aos clientes pela preferência de consumo nos mesmos.

Como aderir?

A adesão ao programa é gratuita, podendo o cliente aderir ao através do site. Se pretender efetuar o seu registo agora, clique aqui .

Quem pode utilizar?

A adesão é nominal e os benefícios atribuídos são estritamente pessoais, não sendo possível vender ou emprestar os dados de adesão. Cada membro possui apenas uma participação no programa, sendo a identificação do membro na participação no programa pessoal e intransmissível. Os dados de cada membro não podem ser cedidos a terceiros, sendo o utilizador responsável por todas as operações realizadas com, para ou através da sua conta.

Quais os benefícios?

A Arcádia® atribui membros do Clube Arcádia €1,00 por cada €10,00 em produtos adquiridos, podendo os mesmos ser utilizados ao atingir €50,00 em compras.

Pontualmente, a Arcádia® poderá promover ofertas especiais de carácter temporário exclusivas para os membros do Clube Arcádia.

Onde utilizar?

Compete à Arcádia® definir as Lojas a integrar no presente Programa, podendo alterar, em qualquer altura, a listagem das lojas aderentes.

Poderá sempre encontrar informação complementar e actualizada sobre os benefícios do programa e unidades aderentes no nosso site.

Condições, Cancelamento e Alterações ao Programa

A Arcádia® reserva-se no direito de alterar o critério de atribuição de benefícios previstos no programa Clube Arcádia, bem como cancelar ou alterar as condições do programa.

É condição da utilização dos benefícios a identificação dos membros no programa Clube Arcádia através do número de telemóvel do Cliente. A Arcádia reserva-se no direito de cancelar a participação e os benefícios do Clube Arcádia sempre que o membro não respeite os Termos e Condições deste programa, não cumpram com as condições descritas ou o utilizem de forma abusiva e/ou fraudulenta.

Os benefícios conferidos pelo programa Clube Arcádia não são compatíveis nem acumuláveis com os de outras promoções em vigor, salvo nos casos em que este indique o contrário.

A qualquer momento o membro pode decidir cancelar a sua associação ao programa Clube Arcádia, solicitando o mesmo através do contacto online@arcadia.pt . O cancelamento implica a saída do programa, terminando o relacionamento do membro com o programa, extinguindo-se os benefícios do membro no âmbito deste programa.

No eventual término do programa Clube Arcádia o Cliente reconhece que eventuais pontos que tenha a seu favor serão automaticamente anulados, não existindo qualquer direito ao seu ressarcimento.

RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS DE CONSUMO:

Em caso de litígio, o Utilizador/Cliente poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.

As listas atualizadas das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios, disponíveis nos termos do nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, alterada pela Decreto-Lei n.º 102/2017, de 23 de agosto, estão disponíveis para consulta em: https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx

Se a transação celebrada entre o Utilizador/Cliente consumidor e a Arcádia® tiver sido concluída através do nosso website, de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013, assiste a faculdade ao Utilizador/Cliente de tentar resolver qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES:

À utilização do site bem como às transações, contratos e negócios celebrados através deste, e à interpretação e aplicação das presentes condições gerais, é aplicada a Lei Portuguesa.

Para dirimir qualquer litígio emergente da utilização do site, das transações, contratos e negócios celebrados através deste ou da aplicação das presentes condições gerais são exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

As imagens, fotografias, modelos, texto, ficheiros, marca registada, nomes de produtos constituem propriedade da Arcádia® e estão protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedades intelectual.

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APOIO AO CLIENTE

A Arcádia® dispõe de um serviço de apoio ao cliente. Este serviço destina-se a apoiar o cliente a qualquer momento de forma a esclarecer qualquer dúvida existente relacionada com os produtos e serviços da Arcádia®.

A Arcádia® dispõe de um serviço de reclamações para utilização pelo cliente. Sendo o seu foco a satisfação do cliente, a Arcádia® irá fazer tudo o que estiver ao seu alcance para solucionar os problemas reportados pelo cliente no período mais breve possível.

Para efeitos de comunicação no âmbito do apoio ao cliente e reclamações, informamos que se encontram disponíveis os seguintes meios de contacto:

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Correio Postal: Confeitarias Arca e Arcádia, SA – Rua do Almada, 61-63 | 4050-036 Porto

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Todas as regras descritas neste documento, designadas genericamente como “Termos e Condições”, poderão sofrer atualizações regularmente, sendo aplicáveis a partir do momento da sua publicação, com exceção das ações já em curso. Está por isso, a todo o tempo, vinculado às regras, sempre que utilize os serviços disponíveis no nosso site. É da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página web ou da celebração do contrato são as que serão aplicáveis. Os Termos e Condições aqui descritos têm precedência sobre qualquer tipo de comunicação que possa ser efetuada via e-mail, telefone ou qualquer outro meio de contacto.

Se não concorda, nem aceita, estes Termos e Condições, não deve prosseguir a utilização da página ou a celebração do contrato.

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Versão: 1.0 (06 /11/2020)

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